A Câmara Municipal e a falta de Transparência

"ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL

O Índice de Transparência Municipal (ITM) mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites. O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões: 1) Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município; 2) Planos e Relatórios; 3) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; 4) Relação com a Sociedade; 5) Contratação Pública; 6) Transparência Económico-Financeira; 7) Transparência na área do Urbanismo." - http://poderlocal.transparencia.pt

Esta é uma das razões porque o PSD, instalado durante 12 anos consecutivos à frente dos destinos de Penalva do Castelo, perdeu as eleições. Acolitados pelo poder e na imunidade permitida por uma Assembleia Municipal incapaz de discutir com seriedade os problemas do Concelho, tudo foi permitido e tudo foi encoberto. As decisões prioritárias ao desenvolvimento eram tomadas sem a participação da oposição e discutidas pelo PSD em reuniões anteriores à apresentação da A. M., cozinhando os seus interesses, distribuindo benesses entre as Juntas da sua cor política e apoiados numa visão sectária do Presidente da Câmara e Vereadores.

Utilizando a Web de uma forma conveniente, desfasada e folclórica, foi protelando a publicação de documentos essenciais à boa governação, atrasando sistematicamente a consulta pública dos mesmos. Ainda hoje, as Actas da Câmara estão por publicar a partir do mês de Julho de 2013.

A sua leitura revela o desinteresse, o excessivo centralismo e a pouca importância atribuída aos assuntos mais relevantes para o Concelho. Não há nada que permita saber qual o rumo seguido, quais as ideias e as bases da discussão, qual a relevância atribuída aos assuntos. As Actas da Câmara são documento pobres, burocráticos e reveladores de uma tremenda irresponsabilidade e do despotismo do Presidente e Vereadores da maioria. A Transparência foi coisa que nunca existiu, nunca tendo sido cumpridos na íntegra o previsto na Lei Orgânica 1/2001-Regime Jurídico, na Lei 27/96-Regime Jurídico, na Lei 29/87-Estatuto dos Eleitos Locais, no Estatuto dos Direitos de Oposição, no Código dos Contratos Públicos e no POCAL.

Por várias vezes se recusaram a colocar a inscrever nas Actas das Reuniões, exposições feitas por mim, ao abrigo da lei que tal me permitia apresentar, bem como nunca quiseram aplicar verdadeiramente, o Estatuto do Direito de Oposição, negando e deturpando informações que transmitiam nas reuniões. Algumas das minhas reclamações sobre a falta de transparência na discussão dos problemas ou na falta de cumprimento da lei que protegia as minhas intervenções, não eram ouvidas e muito menos colocadas as Actas, apesar de as apresentar por escrito e requerer a sua transcrição..

Apenas um exemplo: a Câmara recebeu uma carta de um empreiteiro insinuando que eu lhe teria solicitado favores quando era Presidente da Câmara. Este empreiteiro, doído da minha frontalidade em relação a várias obras onde não eram cumpridos os trabalhos e aplicados os materiais previstos no projecto, era sistematicamente protegido pelo Presidente e nem as minhas exposições escritas sobre o modo como se estava a processar a obra, eram verificadas ou fiscalizadas. Requeri, numa Reunião do Executivo, que este assunto fosse remetido para a Polícia Judiciária e para o Ministério Público para que eu fosse investigado para apuramento da verdade, sabendo que toda a minha vida seria vasculhada e investigada, mas que nada havia que me pudesse comprometer com esse ou com outros empreiteiros.  O Presidente e os Vereadores da coligação PSD/CDS-PP, recusaram-se a fazê-lo e até a transcrever este meu requerimento em Acta, protegendo, uma vez mais, o empreiteiro caluniador. Preferiram deixar cair sobre mim o ónus da desonestidade e salvar o empreiteiro de eventuais penalizações judiciais por esta calúnia.

Daí que, a transparência nunca tivesse sido exemplar em toda a actividade desenvolvida pelos responsáveis que governaram Penalva  a partir de 2001.

Agora, foi publicado um trabalho da Associação Transparência e Integridade, visando determinar o grau de transparência nos actos de governação municipal, visíveis e a consulta nas suas páginas da Internet, www.cm-penalvadocastelo.pt .

Não é de estranhar que para confirmação das minhas reclamações, o estudo chegasse  esta triste conclusão: Penalva do Castelo ficou no 207º lugar, em 308 municípios. 

Uma vergonha!

http://poderlocal.transparencia.pt/ranking-global/index/7
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