Mais um roubo aos Penalvenses!

A notícia de que a repartição de Finanças de Penalva do Castelo está na calha do encerramento, apenas pode trazer tristeza a todos nós. 
Depois da malfeitoria feita pelo anterior Executivo Camarário do PSD/CDS-PP, que assinou de cruz a passagem dos interesses dos Penalvenses, no que respeita aos Tribunais, para o Sátão, agora com o fecho da Repartição de Finanças, passaremos a ter de ir a Mangualde tratar dos nossos problemas com o fisco. 
Este matar lento do interior de Portugal, sindroma de um neo-liberalismo desenfreado que mede tudo pela quantidade de dinheiro que gasta, mesmo que seja em benefício da população, tem de terminar! As populações estão a ser postas para trás do interesse público, quando, o interesse público deve estar ao serviço das populações. Esta inversão de valores, próprio de uma república das bananas, tem de ter um fim! 
Não sei se com eleições, se com uma revolução! Mas tem de acabar!
Para casos de Tribunal, os Penalvenses têm de se deslocar ao Sátão.
Para casos de Finanças têm que ir a Mangualde.
Para casos de Saúde fora de horas, vão para Viseu.
O número de freguesias diminuiu, afastando os centros de decisão da população.
Tudo mudou para pior e ninguém viu uma manifestação pública, inequivoca e enérgica, do anterior Executivo. 
A "Trilogia Sagrada" e os seus rituais, ocupava-lhes demais o tempo.
Como Penalvense, espero que a Câmara, pela voz do seu Presidente, não se conforme e esteja na linha da frente contra mais este roubo aos Penalvenses. Ele é, funcionário do Ministério das Finanças e responsável pela chefia de uma Repartição, sabe bem do sofrimento que todos teremos com esta mudança.
Na reunião que vai haver na Casa da Banda, sexta-feira, 29 de Novembro às 10 horas, devem estar presentes todos, mas TODOS os membros da Assembleia Municipal e Vereadores, sem excepção. Têm de estar e, sem pruridos políticos, apoiar a Câmara nesta luta que é de todos.
Pela minha parte e nessa impossibilidade, deixo aqui o meu protesto por mais um esbulho ao povo, com a justificação de que é em seu benefício.
Há 1 ano, em 27 de Outubro, escrevi sobre a passagem do Tribunal para o Sátão: 

http://ascoisasqueaquisepassam.blogspot.com/2012/10/quem-defende-os-penalvenses.html

Em relação ás deslocações ao Tribunal, espero que anterior Presidente de Penalva do Castelo, encabece a lista das pessoas que vai exigir à Câmara do Sátão os tais transportes, Penalva-Sátão-Penalva, conforme o prometido, e que ele aceitou como uma promessa séria.

A Câmara Municipal e a falta de Transparência

"ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL

O Índice de Transparência Municipal (ITM) mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites. O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões: 1) Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município; 2) Planos e Relatórios; 3) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; 4) Relação com a Sociedade; 5) Contratação Pública; 6) Transparência Económico-Financeira; 7) Transparência na área do Urbanismo." - http://poderlocal.transparencia.pt

Esta é uma das razões porque o PSD, instalado durante 12 anos consecutivos à frente dos destinos de Penalva do Castelo, perdeu as eleições. Acolitados pelo poder e na imunidade permitida por uma Assembleia Municipal incapaz de discutir com seriedade os problemas do Concelho, tudo foi permitido e tudo foi encoberto. As decisões prioritárias ao desenvolvimento eram tomadas sem a participação da oposição e discutidas pelo PSD em reuniões anteriores à apresentação da A. M., cozinhando os seus interesses, distribuindo benesses entre as Juntas da sua cor política e apoiados numa visão sectária do Presidente da Câmara e Vereadores.

Utilizando a Web de uma forma conveniente, desfasada e folclórica, foi protelando a publicação de documentos essenciais à boa governação, atrasando sistematicamente a consulta pública dos mesmos. Ainda hoje, as Actas da Câmara estão por publicar a partir do mês de Julho de 2013.

A sua leitura revela o desinteresse, o excessivo centralismo e a pouca importância atribuída aos assuntos mais relevantes para o Concelho. Não há nada que permita saber qual o rumo seguido, quais as ideias e as bases da discussão, qual a relevância atribuída aos assuntos. As Actas da Câmara são documento pobres, burocráticos e reveladores de uma tremenda irresponsabilidade e do despotismo do Presidente e Vereadores da maioria. A Transparência foi coisa que nunca existiu, nunca tendo sido cumpridos na íntegra o previsto na Lei Orgânica 1/2001-Regime Jurídico, na Lei 27/96-Regime Jurídico, na Lei 29/87-Estatuto dos Eleitos Locais, no Estatuto dos Direitos de Oposição, no Código dos Contratos Públicos e no POCAL.

Por várias vezes se recusaram a colocar a inscrever nas Actas das Reuniões, exposições feitas por mim, ao abrigo da lei que tal me permitia apresentar, bem como nunca quiseram aplicar verdadeiramente, o Estatuto do Direito de Oposição, negando e deturpando informações que transmitiam nas reuniões. Algumas das minhas reclamações sobre a falta de transparência na discussão dos problemas ou na falta de cumprimento da lei que protegia as minhas intervenções, não eram ouvidas e muito menos colocadas as Actas, apesar de as apresentar por escrito e requerer a sua transcrição..

Apenas um exemplo: a Câmara recebeu uma carta de um empreiteiro insinuando que eu lhe teria solicitado favores quando era Presidente da Câmara. Este empreiteiro, doído da minha frontalidade em relação a várias obras onde não eram cumpridos os trabalhos e aplicados os materiais previstos no projecto, era sistematicamente protegido pelo Presidente e nem as minhas exposições escritas sobre o modo como se estava a processar a obra, eram verificadas ou fiscalizadas. Requeri, numa Reunião do Executivo, que este assunto fosse remetido para a Polícia Judiciária e para o Ministério Público para que eu fosse investigado para apuramento da verdade, sabendo que toda a minha vida seria vasculhada e investigada, mas que nada havia que me pudesse comprometer com esse ou com outros empreiteiros.  O Presidente e os Vereadores da coligação PSD/CDS-PP, recusaram-se a fazê-lo e até a transcrever este meu requerimento em Acta, protegendo, uma vez mais, o empreiteiro caluniador. Preferiram deixar cair sobre mim o ónus da desonestidade e salvar o empreiteiro de eventuais penalizações judiciais por esta calúnia.

Daí que, a transparência nunca tivesse sido exemplar em toda a actividade desenvolvida pelos responsáveis que governaram Penalva  a partir de 2001.

Agora, foi publicado um trabalho da Associação Transparência e Integridade, visando determinar o grau de transparência nos actos de governação municipal, visíveis e a consulta nas suas páginas da Internet, www.cm-penalvadocastelo.pt .

Não é de estranhar que para confirmação das minhas reclamações, o estudo chegasse  esta triste conclusão: Penalva do Castelo ficou no 207º lugar, em 308 municípios. 

Uma vergonha!

http://poderlocal.transparencia.pt/ranking-global/index/7
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